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  1. em 28-04-2008 por robot   comentar
    ?Sendo uma das áreas mais carentes e importantes da reestruturação de Timor Leste, o sistema judiciário recebeu importância ímpar de várias nações para a criação de novos códigos civis e penais, criação da Defensoria Pública, organização
  2. em 24-03-2008 por robot   comentar
    Permitir que as autoridades portuguesas possam investigar crimes sexuais através da Internet, quando cometidos por cidadãos nacionais ainda que fora do território nacional, e assegurar o acesso à facturação detalhada daqueles que vêem e compram por
  3. em 24-07-2007 por gashi   comentar
    Experiência desenvolvida no âmbito de uma licenciatura, algures no Minho. Objectivos: * Obrigar na medida das minhas Obrigações. * Procurar evitar danos não patrimoniais primários do espécime. * Evitar clausulas penais, exigido sempre que possível

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